TERMOS DE USO DO VESTIÁRIO
Última atualização: 09 de maio de 2026.
Bem-vindo ao Vestiário! Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Vestiário, uma plataforma de agendamento de quadras esportivas. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve utilizar o Vestiário. Para dúvidas ou esclarecimentos, entre em contato pelo e-mail: vestiario.quadras@gmail.com.
1. DEFINIÇÕES
Para facilitar a compreensão destes Termos, definimos os seguintes conceitos:
Vestiário: aplicativo e plataforma web operados por Raphael Schuck Hanh, que intermediam o agendamento de quadras esportivas.
Usuário: toda pessoa física que cria uma conta e utiliza o Vestiário para pesquisar, visualizar ou reservar quadras esportivas.
Estabelecimento: centro esportivo, clube, arena ou qualquer espaço que disponibiliza quadras para reserva através do Vestiário.
Reserva: agendamento de horário em uma quadra esportiva, realizado pelo Usuário através do Vestiário, que pode ou não envolver pagamento.
Asaas: instituição de pagamento responsável pelo processamento das transações financeiras realizadas na plataforma.
2. ACEITE DOS TERMOS
Ao criar uma conta no Vestiário, você manifesta seu aceite livre, expresso e informado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.
O uso continuado do aplicativo após eventuais alterações destes Termos implica na aceitação automática das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você deve interromper o uso do Vestiário e solicitar a exclusão de sua conta.
3. REQUISITOS PARA USO
3.1. Idade mínima
Para utilizar o Vestiário e realizar reservas, você deve ter 18 (dezoito) anos completos ou mais. Ao criar uma conta, você declara e garante possuir capacidade civil plena para firmar este contrato e assumir as obrigações dele decorrentes.
Menores de 18 anos não estão autorizados a utilizar o aplicativo, ainda que sob supervisão de pais ou responsáveis. Contas criadas por menores serão suspensas e excluídas assim que identificadas.
3.2. Cadastro e responsabilidade pelas informações
Para utilizar o Vestiário, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável pela veracidade dos dados informados e por mantê-los atualizados.
É vedado:
Criar contas falsas ou utilizar identidade de terceiros.
Fornecer informações inverídicas, incompletas ou desatualizadas.
Criar múltiplas contas para o mesmo usuário, salvo autorização expressa do Vestiário.
Compartilhar credenciais de acesso (e-mail e senha) com terceiros.
O Vestiário não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Usuário.
3.3. Segurança da conta
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso suspeite de acesso não autorizado, notifique imediatamente o Vestiário pelo e-mail vestiario.quadras@gmail.com.
4. FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO
4.1. Natureza do serviço
O Vestiário é uma plataforma de intermediação que conecta Usuários a Estabelecimentos que disponibilizam quadras esportivas. O Vestiário não é proprietário das quadras, não opera os Estabelecimentos e não presta diretamente os serviços esportivos.
A relação contratual de prestação de serviços esportivos se estabelece diretamente entre o Usuário e o Estabelecimento. O Vestiário atua exclusivamente como facilitador tecnológico do agendamento.
4.2. Disponibilidade e alterações
O Vestiário não garante a disponibilidade ininterrupta do aplicativo. Poderemos realizar manutenções programadas ou emergenciais, que podem temporariamente suspender o acesso.
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade do aplicativo, com ou sem aviso prévio.
4.3. Informações sobre os Estabelecimentos
As informações sobre horários, preços, localização e condições das quadras são fornecidas pelos próprios Estabelecimentos. O Vestiário não se responsabiliza pela exatidão, completude ou atualização dessas informações.
É responsabilidade do Usuário verificar as condições da reserva diretamente com o Estabelecimento antes de comparecer ao local.
5. RESERVAS E PAGAMENTOS
5.1. Realização de reservas
Ao confirmar uma reserva no Vestiário, você está manifestando seu interesse em utilizar a quadra no horário selecionado e concordando com as condições estabelecidas pelo Estabelecimento.
A confirmação da reserva está sujeita à disponibilidade e às políticas específicas de cada Estabelecimento.
5.2. Processamento de pagamentos
Os pagamentos das reservas são processados pelo Asaas, instituição de pagamento independente. Ao realizar um pagamento, você concorda com os termos e políticas do Asaas.
O Vestiário armazena tokens de pagamento gerados pelo Asaas para facilitar transações futuras, mas não armazena dados sensíveis do cartão (número completo, CVV ou data de validade). O processamento e segurança dos dados completos são de responsabilidade exclusiva do Asaas.
5.3. Cancelamento e reembolso
A política de cancelamento e reembolso é definida por cada Estabelecimento. De forma geral, a maioria dos Estabelecimentos permite cancelamento com reembolso até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário agendado.
Cancelamentos realizados fora do prazo estabelecido pelo Estabelecimento podem não gerar direito a reembolso, ficando sujeitos às regras específicas de cada local.
Para solicitar o cancelamento de uma reserva, utilize a funcionalidade disponível no aplicativo ou entre em contato com o Vestiário. O processamento do reembolso, quando aplicável, será realizado pelo Asaas conforme os prazos da instituição financeira.
5.4. No-show (não comparecimento)
Caso você não compareça à quadra no horário agendado sem realizar o cancelamento prévio (no-show), você perderá o valor pago pela reserva, sem direito a reembolso.
O não comparecimento reiterado pode resultar na suspensão ou exclusão da sua conta, conforme a seção 7 destes Termos.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. Responsabilidade do Estabelecimento
O Vestiário não se responsabiliza por:
Qualidade, segurança ou condições das quadras e instalações dos Estabelecimentos.
Cancelamento, atraso ou alteração de reservas por parte do Estabelecimento.
Acidentes, lesões, danos materiais ou qualquer outro incidente ocorrido nas dependências do Estabelecimento.
Furtos, roubos ou extravios de objetos pessoais nas instalações do Estabelecimento.
Descumprimento de normas sanitárias, de segurança ou de acessibilidade pelo Estabelecimento.
Eventuais reclamações, disputas ou pedidos de indenização relacionados aos serviços prestados pelo Estabelecimento devem ser direcionados diretamente ao estabelecimento em questão.
6.2. Responsabilidade do Vestiário
O Vestiário se responsabiliza exclusivamente pelo funcionamento da plataforma de intermediação e pelo processamento correto das reservas solicitadas pelos Usuários.
O Vestiário não se responsabiliza por:
Falhas de conexão à internet, incompatibilidade de dispositivos ou problemas técnicos fora do nosso controle.
Uso indevido ou não autorizado da conta do Usuário.
Conteúdo gerado por Usuários ou Estabelecimentos (comentários, avaliações, fotos).
Decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações disponíveis no aplicativo.
6.3. Exclusão de garantias
O Vestiário é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a, garantias de adequação a uma finalidade específica, ausência de vírus ou outros componentes prejudiciais.
6.4. Limitação de danos
Em nenhuma hipótese o Vestiário, seus administradores, colaboradores ou parceiros serão responsabilizados por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, ainda que tenham sido alertados sobre a possibilidade de tais danos.
A responsabilidade total do Vestiário, por qualquer reivindicação decorrente destes Termos, está limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário ao Vestiário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
7. USO ADEQUADO DO APLICATIVO
7.1. Conduta do Usuário
Ao utilizar o Vestiário, você concorda em:
Utilizar o aplicativo apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.
Respeitar os direitos de propriedade intelectual do Vestiário e de terceiros.
Fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
Comparecer às reservas confirmadas ou cancelá-las dentro do prazo estabelecido.
Tratar com respeito e cordialidade os Estabelecimentos, outros Usuários e a equipe do Vestiário.
7.2. Condutas proibidas
É expressamente vedado:
Utilizar o Vestiário para fins comerciais não autorizados, como revenda de horários de quadras.
Realizar reservas falsas, fraudulentas ou com dados de terceiros sem autorização.
Utilizar recursos automatizados (bots, scripts, robôs) para acessar o aplicativo ou realizar reservas em massa.
Tentar burlar, desativar ou interferir nos recursos de segurança do aplicativo.
Enviar spam, vírus, malware ou qualquer código malicioso.
Coletar dados de outros Usuários ou Estabelecimentos sem autorização.
Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, obsceno ou ilegal.
Violar direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou outros direitos de propriedade intelectual.
7.3. Suspensão e exclusão de contas
O Vestiário se reserva o direito de suspender ou excluir, temporária ou definitivamente, contas de Usuários que:
Violarem qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.
Praticarem fraude, falsidade ideológica ou qualquer conduta ilícita.
Utilizarem o aplicativo para fins comerciais não autorizados ou revenda de horários.
Apresentarem comportamento ofensivo, abusivo ou inadequado.
Acumularem múltiplos casos de no-show (não comparecimento) sem justificativa.
Realizarem chargebacks indevidos ou contestações fraudulentas de pagamento.
A suspensão ou exclusão da conta poderá ser realizada sem aviso prévio, a critério exclusivo do Vestiário, e não gera direito a indenização ou reembolso.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado no Vestiário, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio e vídeo, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade exclusiva do Vestiário ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.
É vedado ao Usuário:
Copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Vestiário sem autorização prévia e expressa.
Modificar, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do aplicativo.
Remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade.
O uso não autorizado do conteúdo do Vestiário pode configurar violação de direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis, sujeitando o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.
9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A coleta, o uso e o tratamento dos seus dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.
Ao aceitar estes Termos, você também declara estar ciente e concordar com as práticas descritas na Política de Privacidade, disponível no aplicativo e no site do Vestiário.
Para exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.), entre em contato pelo e-mail: vestiario.quadras@gmail.com.
10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO
O Vestiário se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no aplicativo.
Caso as alterações sejam substanciais, notificaremos você por e-mail, notificação no aplicativo ou outro meio adequado. O uso continuado do Vestiário após a publicação das alterações implica na aceitação automática dos novos Termos.
Caso não concorde com as alterações, você deve interromper imediatamente o uso do aplicativo e solicitar a exclusão de sua conta.
Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos para se manter informado sobre eventuais atualizações.
11. RESCISÃO
Você pode encerrar sua conta no Vestiário a qualquer momento, solicitando a exclusão pelo e-mail vestiario.quadras@gmail.com. A exclusão será processada de acordo com nossa Política de Privacidade.
O Vestiário pode suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso você viole estes Termos de Uso ou pratique qualquer conduta que consideremos inadequada ou prejudicial ao funcionamento do aplicativo.
Após o encerramento da conta, você perderá o acesso a todas as funcionalidades do Vestiário e aos dados armazenados, salvo aqueles que devamos manter por obrigação legal.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Independência das cláusulas
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
12.2. Não renúncia
A tolerância ou o não exercício pelo Vestiário de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia ou novação, podendo ser exercido a qualquer tempo.
12.3. Cessão
Você não pode ceder, transferir ou delegar seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito do Vestiário. O Vestiário pode ceder este contrato a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário.
12.4. Acordo integral
Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Vestiário no que se refere ao uso do aplicativo, substituindo todos os acordos, comunicações e propostas anteriores, sejam orais ou escritos.
13. LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. CONTATO
Para dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:
E-mail: vestiario.quadras@gmail.com
Controlador: Raphael Schuck Hanh
Última atualização: 09 de maio de 2026.